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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA ANDRADINA ABRE DOIS PROCESSOS SELETIVOS

Serão contratados, temporariamente, 2 auxiliares de saúde bucal e 1 médico clínico geral

Cogecom,

24/09/2021 às 18:50 • Atualizada em 24/09/2021 às 18:52

Divulgação

 

A Prefeitura de Nova Andradina abre inscrições para os processos seletivos simplificados destinados a contratação temporária de 2 profissionais de nível médio e 1 de nível superior, visando compor quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde.

Há 2 vagas para o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal com carga horária de 44 horas semanais e remuneração de R$ 1.278,01. As inscrições serão realizadas até 30 de setembro, das 7:00 às 13:00, no RH da Prefeitura.

A outra vaga é destinada a profissionais de nível superior, para exercer a função de médico Clínico Geral, para atendimento da demanda das Unidades de Saúde da Família (ESFs). A carga horária é de 20 horas/semanais corresponde ao vencimento básico de 2.917,25, mais dedicação exclusiva de 150%, sobre o salário base e insalubridade, conforme cumprimento das metas estabelecidas no decreto 2.423, de 19 de dezembro de 2019.

As inscrições serão realizadas, no período de 27/09 a 01 de outubro de 2021, das 7:00 as 13:00 horas, no setor de Recursos Humanos na Prefeitura Municipal de Nova Andradina, localizada av. Joaquim de Moura Andrade, 541.

Ambas as contratações serão feitas por tempo determinado de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período. O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição, constante nos editais, conforme modelos disponíveis no Anexo I.

Os resultados dos processos seletivos serão divulgados no site www.pmna.ms.gov.br da Prefeitura Municipal de Nova Andradina no dia 04 de outubro de 2021, após às 13:00 horas.

   

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NOTA DE ESCLARECIMENTO – MPMS

Não se trata de investigação de fatos específicos ou de denúncias, mas apenas de Procedimento Administrativo para acompanhamento por parte do Ministério Público

MPE,

24/09/2021 às 19:00 • Atualizada em 24/09/2021 às 19:03

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul vem manifestar-se acerca de notícia divulgada no site da Prefeitura de Nova Andradina a respeito do arquivamento do Procedimento Administrativo nº 09.2020.00001760-0.

A Prefeitura de Nova Andradina, e alguns sites desta urbe, divulgaram na data de 22/09/2021, às 16:00, matéria jornalista com os seguintes dizeres :

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul e o Tribunal de Contas do Estado arquivaram às denúncias contra o município de Nova Andradina sobre irregularidades nas compras, licitações e outras ações de enfrentamento a covid-19.

(...)

Conforme a decisão do MP, a Gestão Municipal de Saúde demonstrou que cumpriu integralmente as recomendações dos órgãos de fiscalização. “Esgotadas as diligências, o órgão de execução do Ministério Público, (....) determinará o arquivamento do procedimento administrativo, mediante despacho fundamentado(...) dando ciência obrigatória do ato às partes interessadas”, diz trecho encaminhado de ofício encaminhado ao prefeito.

Isso significa que Nova Andradina atendeu todas as recomendações referentes a publicidade de gastos, contratações e aquisições realizadas com relação a máscaras descartáveis de TNT, máscaras cirúrgicas, avental, máscaras N95, entre outros itens, prazos contratuais, elaboração de um plano de contingência e de procedimentos formais de priorização do sistema de regime de preços, justificou todas as compras, entre outras medidas.

Contudo, em verdade, o Procedimento Administrativo arquivado pelo Ministério Público Estadual não foi instaurado/iniciado em razão de denúncias, mas por iniciativa própria do Órgão de Execução do Ministério Público para o acompanhamento e fiscalização e o acesso às informações sobre as verbas públicas recebidas da União e do Estado pelo Município de Nova Andradina, bem como os gastos e procedimentos específicos (licitações, contratos, dispensas e etc) para combate ao coronavírus – COVID-19.

Não se trata de investigação de fatos específicos ou de denúncias, mas apenas de Procedimento Administrativo para acompanhamento por parte do Ministério Público Estadual das políticas públicas e medidas adotadas para o enfrentamento à pandemia.

No despacho de arquivamento não consta a informação específica de “atendimento às recomendações referentes a gastos, contratações e aquisições de TNT, máscaras cirúrgicas, avental, máscaras N95, entre outros itens”, conforme constou da matéria divulgada pela Prefeitura de Nova Andradina, e que foi replicada pelo site denominado “novanews.com.br” .

Ressalte-se que, com relação à investigação de denúncia sobre a aquisição de máscaras N95, encontra-se me trâmite na 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina, o Inquérito Civil nº 06.2021.00000889-2, instaurado e conduzido pelo Promotor de Justiça Paulo Henrique Mendonça de Freitas, que tem por objeto "Apurar irregularidades relacionadas à aquisição de máscara N95/PFF2 pelo Hospital Regional de Nova Andradina/MS a preços exorbitantes durante a Pandemia.”.

O referido inquérito civil, que é público para consulta por qualquer pessoa do povo , ao contrário do que sugere a matéria, ainda não foi concluído e as investigações encontram-se em andamento para apurar as irregularidades denunciadas.

Desse modo, a fim de esclarecer os fatos narrados na matéria divulgada e atendendo ao direito constitucional de informação aos cidadãos, a 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina, representada pelo seu titular Paulo Henrique Mendonça de Freitas, coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos.

  https://www.pmna.ms.gov.br/noticias/saude/cpi-da-covid-arquiva-denuncias-contra-municipio-de-nova-andradina

https://www.novanews.com.br/noticias/cidades/cpi-da-covid-arquiva-denuncias-contra-municipio-de-nova-andradina

https://consultaprocedimento.mpms.mp.br/consulta/saj/processo

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